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Título:
LEI Nº 14.336 05/04/2007 (
texto original
)
Sem revogação expressa
Ementa:
Institui o Dia do Cuidador Voluntário, e dá outras providências.
Publicação:
DOC 14/04/2007 p. 187 c. 1
Projeto:
Projeto de Lei Nº 736/2005 (
ver documento
)
Autor(es):
Ushitaro Kamia
Notas:
- A ser comemorado, anualmente, no dia 26 de agosto.
Indexação:
Dia do Cuidador Voluntário
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